Ações Coletivas do IDC

O IDC atua juridicamente para proteger os consumidores de práticas abusivas. Movemos ações coletivas de grande impacto contra empresas que desrespeitam seus direitos. Juntos, buscamos justiça para todos.

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Comprometidos com a Justiça Coletiva

O Instituto de Direito do Cidadão (IDC) atua de forma firme e técnica na defesa dos interesses coletivos de consumidores brasileiros.

Nosso foco é combater abusos praticados por grandes empresas e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

Por meio de ações coletivas, buscamos decisões judiciais que protejam milhares de pessoas ao mesmo tempo — especialmente nos setores digital, financeiro e de serviços essenciais.

Sony – Mídia Digital e Revenda

Processo: 1164816-36.2024.8.26.0100

Tribunal: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Partes: IDC x Sony Interactive Entertainment do Brasil Comércio e Serviços de Marketing Ltda

Resumo: Ação que contesta os preços abusivos da mídia digital frente à mídia física, buscando o reconhecimento do direito de revenda, doação e compartilhamento, além do ressarcimento da diferença paga entre os formatos.

Sony – PSN e Acesso Online

Processo: 5082983-35.2025.8.21.0001

Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)

Partes: IDC x Sony Interactive Entertainment do Brasil Comércio e Serviços de Marketing Ltda

Resumo: Ação que visa permitir que qualquer jogo pago seja jogado online sem necessidade de assinatura adicional, além de questionar aumentos considerados abusivos da PlayStation Plus.

Microsoft – Mídia Digital e Revenda

Processo: 5048563-04.2025.8.21.0001

Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)

Partes: IDC x Microsoft Informática Ltda

Resumo: Ação contra a impossibilidade de revenda ou transferência de jogos digitais adquiridos, bem como o pedido de ressarcimento da diferença entre os valores das mídias físicas e digitais.

CEEE – Apagões no RS (Amicus Curiae)

Processo: 5014712-08.2024.8.21.0001

Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)

Partes: Ministério Público do RS x Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D

Atuação: IDC como Amicus Curiae

Resumo: O IDC atua de forma técnica na ação civil que busca responsabilizar a CEEE pelos apagões generalizados ocorridos no estado, contribuindo com argumentos jurídicos em defesa dos consumidores afetados.

Mercado Pago – Antecipação de Parcelas

Processo: 5075349-22.2024.8.21.0001

Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)

Partes: IDC x Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda

Resumo: Ação que pleiteia o direito do consumidor de antecipar parcelas de empréstimos contratados com o Mercado Pago, com desconto proporcional dos juros e sem entraves abusivos.

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